Comissão Europeia propõe modernização do regulamento sobre segurança dos produtos

A Comissão Europeia avançou com uma proposta do regulamento da União Europeia (UE) relativo à segurança geral dos produtos, com 20 anos, para o adaptar às vendas online.

Numa altura em que 71% dos consumidores da UE fazem compras online, adquirindo frequentemente produtos tecnológicos como auriculares sem fios ou consolas de jogos, o executivo comunitário apresentou hoje uma proposta de revisão do regulamento relativo à segurança geral dos produtos, visando “assegurar que os mercados cumprem as suas obrigações e que os consumidores não adquirem produtos perigosos”.

O objetivo é “abordar os riscos relacionados com esses novos produtos tecnológicos, nomeadamente os riscos relacionados com a cibersegurança e as compras online, introduzindo regras em matéria de segurança dos produtos aplicáveis aos mercados digitais”, acrescenta a instituição em comunicado de imprensa, citada pela agência Lusa.

De acordo com Bruxelas, tal revisão das normas comunitárias “irá garantir que todos os produtos acessíveis aos consumidores da UE, nos mercados online ou na loja do bairro, sejam seguros, quer provenham da UE ou do exterior”.

O regulamento relativo à segurança geral dos produtos entrou em vigor em 2001 para garantir que apenas os produtos seguros são comercializados no mercado único.

Contudo, são ainda vários os produtos perigosos que circulam na UE, criando condições de concorrência desiguais para as empresas e elevados custos para a sociedade e para os consumidores.

É esta situação que a Comissão Europeia quer alterar com a revisão proposta, tendo em vista regras atualizadas e adaptadas às novas tecnologias e às vendas através da internet.

Está previsto que, para avaliar a segurança dos bens, questões como a sua conceção, aspetos técnicos, embalagem, composição e instruções de montagem sejam tidas em conta.

O novo regulamento também exige que sejam fornecidas informações sobre consumidores que possam estar em risco ao utilizar os produtos, tais como crianças, idosos e pessoas com deficiência.

No que toca a novos desafios, o documento aponta produtos de inteligência artificial.

O novo regulamento visa ainda harmonizar ao nível europeu as diferentes regras de proteção do consumidor aplicadas pelos Estados-membros.