AdC quer reforçar combate às práticas anticoncorrenciais em 2023
Reforçar a capacidade de investigação no contexto da economia digital, reconhecendo que a digitalização da economia é um fenómeno irreversível e um processo que se tem acentuado é o principal objetivo da Autoridade da Concorrência para 2023.
A Autoridade da Concorrência (AdC) publicou as Prioridades de Política de Concorrência para o ano de 2023, entre as quais se inclui o reforço da capacidade de investigação no contexto da economia digital. A aposta reconhece “que a digitalização da economia é um fenómeno irreversível e um processo contínuo que se tem acentuado na última década, tendo sido exponenciado pela crise pandémica”, escreve a entidade reguladora.
Em 2023, a AdC mantém como principal prioridade defender a economia portuguesa dos abusos e práticas anticoncorrenciais com um impacto mais substancial nas famílias e empresas, nomeadamente cartéis e outras práticas ilícitas entre concorrentes. “Os cartéis continuam a consubstanciar a prática mais grave para a concorrência, com efeitos danosos para os consumidores”
Depois da entrada em vigor da Lei n.º 17/2022, de 17 de agosto, que transpõe a Diretiva ECN+, a AdC viu os seus poderes de atuação reforçados, prevendo-se que tal resulte numa capacidade acrescida de detetar, investigar e sancionar práticas anticoncorrenciais, seja via ex officio, seja via pedidos de clemência – que em 2022 alcançaram um valor recorde em Portugal –, seja via denúncias de lesados, consumidores ou outros agentes de mercado, usufruindo do novo regime de proteção de denunciantes implementado pela AdC.
Em 2023, e em linha com a sua atividade recente, que inclui a elaboração de um Relatório Final e de um Guia de Boas Práticas sobre acordos anticoncorrenciais no mercado de trabalho (2021) , bem como a primeira decisão sancionatória no mercado laboral, nomeadamente por no-poach (2022) , a AdC pretende intensificar a sua contribuição para a promoção de um mercado de trabalho aberto e concorrencial.
Em relação ao controlo de operações de concentração, a AdC mantém a prioridade de continuar a ser célere e eficaz na sua atuação, com o objetivo de contribuir para a eficiência da dinâmica de mercado. Tal como em anos recentes, o foco continua a ser na investigação de eventuais operações de concentração não notificadas ou implementadas antes da aprovação pela AdC (gun-jumping). A AdC pretende ainda promover o Guia de Boas Práticas que permita às empresas evitar situações de gun-jumping (2022).
