Conselho define posição sobre Espaço Europeu de Dados de Saúde

Os embaixadores dos Estados-membros da União Europeia chegaram a acordo sobre o mandato do Conselho Europeu para uma nova lei que pretende facilitar o intercâmbio e o acesso a dados de saúde.

A proposta de regulamento relativo a um Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) visa melhorar o acesso das pessoas aos seus dados de saúde eletrónicos pessoais e ter controlo sobre os mesmos, permitindo simultaneamente a reutilização de determinados dados para fins de investigação e inovação. Prevê um ambiente de dados de saúde específico que ajudará a promover um mercado único de produtos e serviços de saúde digitais.

Atualmente, o acesso transfronteiriço a dados de saúde varia entre os países da União Europeia. As novas regras visam permitir que um turista espanhol levante uma receita numa farmácia alemã ou que os médicos tenham acesso às informações de saúde de um doente belga que esteja a ser tratado em Itália.

Facilitar o acesso das pessoas aos dados de saúde

Ao abrigo das novas regras, as pessoas terão um acesso mais rápido e mais fácil aos dados de saúde eletrónicos, independentemente de se encontrarem no seu país de origem ou noutro Estado-Membro. “Os cidadãos da UE serão assim beneficiados, pois poderão tomar decisões mais informadas e a prestação de cuidados de saúde além-fronteiras será mais segura”, refere o Conselho em comunicado.

Terão também um maior controlo sobre a forma como esses dados são utilizados. A infraestrutura já existente para facilitar o intercâmbio transfronteiras de dados de saúde eletrónicos, A Minha Saúde @ UE, será alargada. Os países da UE serão igualmente obrigados a criar uma autoridade de saúde digital para aplicar as novas disposições.

O EEDS dará igualmente aos investigadores e decisores políticos acesso a tipos específicos de dados de saúde anonimizados e seguros, permitindo-lhes explorar o potencial proporcionado pelos dados de saúde da UE para apoiar a investigação científica, desenvolver melhores tratamentos e melhorar os cuidados prestados aos doentes.

Será criada uma nova plataforma, A Minha Saúde @ UE, para apoiar o acesso transfronteiras aos dados de saúde. A nível nacional, os organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde analisarão os pedidos de acesso aos dados e emitirão autorizações de tratamento de dados.

Atualmente, o nível de digitalização dos dados de saúde na UE varia de um Estado-Membro para outro, o que dificulta a partilha de dados através das fronteiras dos Estados-Membros. A proposta de regulamento exige que todos os registos de saúde eletrónicos cumpram as especificações do formato europeu de intercâmbio de registos de saúde eletrónicos, assegurando a sua interoperabilidade a nível da UE.

A Presidência do Conselho da UE tem agora um mandato para encetar negociações com o Parlamento Europeu o mais rapidamente possível, com vista a chegar a um acordo provisório sobre a proposta de regulamento. O Parlamento Europeu deverá ultimar a sua posição em 13 de dezembro de 2023.