Resultados sobre a aplicação e o impacto da PSD2 destacados em estudo

Apresentado recentemente, o estudo foi realizado como uma forma de contributo, analisando se os objetivos identificados na avaliação de impacto da Comissão Europeia para a revisão da Diretiva Europeia de Serviços de Pagamento (PSD2) estão a ser cumpridos.

Os objetivos definidos inicialmente na Diretiva Europeia de Serviços de Pagamento (PSD2, na sigla original) continuam, na sua grande maioria, atuais. Os desenvolvimentos futuros previstos para o mercado podem, inclusive, reforçar a importância da revisão de que a legislação foi alvo.

As conclusões fazem parte de um estudo apresentado recentemente, que analisa as principais tendências do mercado de pagamentos e o desempenho da PSD2 em termos de relevância, eficácia, eficiência, entre outros.

A relevância da PSD2 à luz da evolução do mercado está demonstrada. As necessidades que marcaram o início da Diretiva Europeia de Serviços de Pagamento continuam, na sua grande maioria, atuais. A única exceção é a necessidade de harmonizar as tarifas praticadas entre os Estados-membros, que foi amplamente alcançada em resultado da proibição de sobretaxas.

Os desenvolvimentos contínuos do mercado confirmam a relevância de vários objetivos da PSD2. Por exemplo, uma concorrência mais eficaz continua a ser importante tendo em conta a (contínua) limitada taxa de penetração de soluções de pagamento inovadoras e a fragmentação do mercado europeu de pagamentos. Outros exemplos incluem a necessidade de maior harmonização das práticas de licenciamento e supervisão e maior proteção do consumidor. As divergências nas práticas de supervisão, bem como a evolução das fraudes também confirmam a relevância dos aspetos que a PSD2 garante.

Os futuros desenvolvimentos políticos também afetam as questões em torno da concorrência, fragmentação, autonomia e resiliência do mercado europeu de pagamentos. O relatório aponta como potenciais a criação de uma solução de pagamentos pan-europeia e a adoção de pagamentos instantâneos. Caso se concretizassem com sucesso, reduziriam as necessidades de mais concorrência, menos fragmentação e mais autonomia e resiliência no mercado europeu de pagamentos.

Evolução esperada das necessidades

Desenvolvimentos futuros no mercado de pagamentos podem impactar os objetivos da PSD2. Por exemplo, a introdução do euro digital ou a adoção de criptoativos como forma comum de pagamento podem aumentar a concorrência e diminuir a fragmentação no mercado europeu de pagamentos.

Podem vir a ser afetadas de forma semelhante outras necessidades, como uma maior proteção do consumidor ou um mercado de pagamentos europeu mais autónomo e resiliente. A adoção de criptoativos como método de pagamento pode levar aumentar a importância de proteger o consumidor, pois são ativos complexos de entender. O relatório aponta para que a adoção de um euro digital torne o mercado europeu de pagamentos mais autónomo e resiliente.

As conclusões do relatório demonstram que houve progresso no cumprimento dos objetivos da PSD2, embora os problemas na implementação signifiquem que esses objetivos não foram totalmente alcançados e que os atores do mercado enfrentaram algumas dificuldades em operar no novo ambiente legislativo.

“Em comparação com a legislação anterior, a PSD2 foi um grande avanço para a indústria de pagamentos e trouxe vantagens importantes. Por exemplo, permitiu uma maior concorrência e inovação à medida que novos negócios e modelos entraram no mercado”, pode ler-se.

Também forneceu as bases legislativas e regulatórias para o Open Banking, melhorou a segurança das transações de pagamento através de implementação da autenticação forte do cliente (SCA) e facilitou a adoção de meios eletrónicos de pagamento na UE.